AREsp 2419667 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque a condenação não se apoiou exclusivamente em provas produzidas na investigação policial; houve um conjunto probatório robusto produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais civis e do delegado) que corroborou a confissão extrajudicial do corréu, demonstrando a dinâmica dos fatos e a vinculação dos recorrentes à autoria delitiva; além disso, o reconhecimento fotográfico de pessoa conhecida não exige rito formal.

Parties
Agravante: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Corréu: MURILO DE BIAGI COSTA; Réu: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Réu: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Ré: ALINE RAFAELA VIEIRA; Réu: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: Lourdes Maria Lofrano Stégano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Fotográfico, Suficiência Probatória, Depoimentos Policiais
Direito Penal Processo Penal Provas Roubo Circunstanciado Confissão Extrajudicial Reconhecimento Fotográfico Suficiência Probatória Depoimentos Policiais

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Parties

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Agravante

MURILO DE BIAGI COSTA

Corréu

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Réu

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Réu

ALINE RAFAELA VIEIRA

Ré

VICTOR HUGO VEIGA

Réu

Lourdes Maria Lofrano Stégano

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Pode-se condenar com base em confissão extrajudicial sem corroboração?
  2. 2 É admissível fundamentar condenação em elementos colhidos na investigação policial?
  3. 3 Quando é dispensável rito formal de reconhecimento fotográfico?

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque a condenação não se apoiou exclusivamente em provas produzidas na investigação policial; houve um conjunto probatório robusto produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais civis e do delegado) que corroborou a confissão extrajudicial do corréu, demonstrando a dinâmica dos fatos e a vinculação dos recorrentes à autoria delitiva; além disso, o reconhecimento fotográfico de pessoa conhecida não exige rito formal.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental