AREsp 2419667 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram que a condenação não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial ou em elementos estritos do inquérito, mas em conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais e do delegado) que corroborou a confissão e permitiu formar convicção suficiente sobre autoria e dinâmica delitiva; ademais, o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi considerado válido por se tratar de identificação de pessoa conhecida.

Parties
Agravante: ALINE RAFAEL VIEIRA; Denunciado: ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS; Denunciado: EDNER SILVÉRIO DE SOUZA; Corréu: MURILO DE BIAGI COSTA; Denunciado: DENIS ALEXANDRE BARIONI; Denunciado: VICTOR HUGO VEIGA; Vítima: Lourdes Maria Lofrano Stégano
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Confissão Extrajudicial, Reconhecimento Fotográfico, Provas Colhidas No Inquérito, Contraditório E Ampla Defesa
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Confissão Extrajudicial Reconhecimento Fotográfico Provas Colhidas No Inquérito Contraditório E Ampla Defesa

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Parties

ALINE RAFAEL VIEIRA

Agravante

ALDO UILSON DE ARAÚJO RUAS

Denunciado

EDNER SILVÉRIO DE SOUZA

Denunciado

MURILO DE BIAGI COSTA

Corréu

DENIS ALEXANDRE BARIONI

Denunciado

VICTOR HUGO VEIGA

Denunciado

Lourdes Maria Lofrano Stégano

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Sexta Turma Agravo Regimental Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se a condenação foi fundamentada exclusivamente em confissão extrajudicial e elementos do inquérito policial
  2. 2 se elementos informativos colhidos na investigação podem fundamentar condenação sem repetição em juízo ou corroboração
  3. 3 se o reconhecimento fotográfico feito na fase policial exige rito formal quando se trata de identificação de pessoa conhecida

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias demonstraram que a condenação não se baseou exclusivamente na confissão extrajudicial ou em elementos estritos do inquérito, mas em conjunto probatório produzido sob o crivo do contraditório (depoimento da vítima, testemunha presencial, depoimentos de policiais e do delegado) que corroborou a confissão e permitiu formar convicção suficiente sobre autoria e dinâmica delitiva; ademais, o reconhecimento fotográfico realizado na fase policial foi considerado válido por se tratar de identificação de pessoa conhecida.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental