HC 973481 - ACORDAO

HC 973481 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (roubo com violência exacerbada contra vítima idosa, espancamento) e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência do acusado; ademais, não sendo as alegações sobre reconhecimento fotográfico e violência policial apreciadas pelo Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dessas questões para evitar supressão de instância, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: FRANCISCO PALMERIO SOARES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Constrangimento Ilegal, Reconhecimento Fotográfico, Violência Policial, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Constrangimento Ilegal Reconhecimento Fotográfico Violência Policial +1 more

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Parties

FRANCISCO PALMERIO SOARES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva convertida do flagrante
  2. 2 fundamentação da garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de supressão de instância (habeas corpus per saltum)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta do crime (roubo com violência exacerbada contra vítima idosa, espancamento) e pelo risco concreto de reiteração delitiva evidenciado pela reincidência do acusado; ademais, não sendo as alegações sobre reconhecimento fotográfico e violência policial apreciadas pelo Tribunal de origem, o Superior Tribunal de Justiça não conheceu dessas questões para evitar supressão de instância, razão pela qual não se configurou constrangimento ilegal e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.