RHC 216260 - DECISAO

RHC 216260 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos fáticos vinculados à realidade (relatos policiais, depoimento da vítima, confissão) e pelo risco concreto e elevado de reiteração delitiva, evidenciado por prisão anterior relacionada a tráfico de drogas e conduta violenta, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Parties
Recorrente: ROGERIO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva

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Parties

ROGERIO SOARES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 existência de risco concreto de reiteração delitiva como fundamento da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos fáticos vinculados à realidade (relatos policiais, depoimento da vítima, confissão) e pelo risco concreto e elevado de reiteração delitiva, evidenciado por prisão anterior relacionada a tráfico de drogas e conduta violenta, de modo que as medidas cautelares do art. 319 do CPP mostraram-se insuficientes, justificando a denegação da ordem.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.