AREsp 2915115 - DECISAO

AREsp 2915115 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por ter o agravante impugnado a fundamentação da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da decisão condenatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, o reconhecimento fotográfico foi considerado válido nos termos do art. 226 do CPP e foi corroborado por depoimentos policiais e elementos materiais (chave da res furtiva, simulacro de arma, acionamento da motocicleta), havendo, assim, elementos suficientes nos autos para a manutenção da conclusão da instância ordinária.

Parties
Agravante: DANIEL SÁ DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova De Autoria, Revolvimento De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico Recurso Especial Súmula 7/stj Prova De Autoria Revolvimento De Provas

Case Brief

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Parties

DANIEL SÁ DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico
  3. 3 limitação do reexame fático-probatório pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por ter o agravante impugnado a fundamentação da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque a revisão da decisão condenatória demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, óbice imposto pela Súmula 7/STJ; ademais, o reconhecimento fotográfico foi considerado válido nos termos do art. 226 do CPP e foi corroborado por depoimentos policiais e elementos materiais (chave da res furtiva, simulacro de arma, acionamento da motocicleta), havendo, assim, elementos suficientes nos autos para a manutenção da conclusão da instância ordinária.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.