AREsp 2958919 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de roubo circunstanciado, com reconhecimento da vítima corroborado por outros elementos probatórios e exposição de versões contraditórias dos réus; o afastamento dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: EDUARDO GARCIA DIAS; Corréu: FELIPE VICTOR SILVA; Vítima: João A. P.; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento De Pessoa, Concurso De Agentes, Insuficiência Probatória, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento De Pessoa Concurso De Agentes Insuficiência Probatória Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

EDUARDO GARCIA DIAS

Agravante

FELIPE VICTOR SILVA

Corréu

João A. P.

Vítima

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da prova para condenação por roubo (art. 157, §2º, II, CP)
  2. 2 Possibilidade de absolvição por insuficiência probatória (art. 386, VII, CPP)
  3. 3 Exclusão da majorante do concurso de agentes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a corte de origem fundamentou adequadamente a condenação pelo crime de roubo circunstanciado, com reconhecimento da vítima corroborado por outros elementos probatórios e exposição de versões contraditórias dos réus; o afastamento dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.