AREsp 2916933 - ACORDAO

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A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque a sentença e a decisão agravada motivaram-se em fatos concretos da conduta dos réus que extrapolam a violência ou grave ameaça inerente ao tipo penal de roubo (agressividade extrema: golpe "mata-leão" e ameaça de perfuração com faca), sendo tal motivação idônea para a exasperação da pena-base; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANTÔNIO ALVES DE SOUZA NETO; Agravante: OTÁVIO MARTINS GENEROSO; Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Fixação Da Pena, Culpabilidade, Exasperação Da Pena Base, Individualização Da Pena
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Fixação Da Pena Culpabilidade Exasperação Da Pena Base Individualização Da Pena

Case Brief

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Parties

ANTÔNIO ALVES DE SOUZA NETO

Agravante

OTÁVIO MARTINS GENEROSO

Agravante

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade na fixação da pena-base
  2. 2 se a conduta dos agentes extrapolou a violência inerente ao tipo penal de roubo
  3. 3 aplicação do art. 59 do Código Penal e art. 387 do Código de Processo Penal na individualização da pena

Ratio Decidendi

A valoração negativa da culpabilidade foi mantida porque a sentença e a decisão agravada motivaram-se em fatos concretos da conduta dos réus que extrapolam a violência ou grave ameaça inerente ao tipo penal de roubo (agressividade extrema: golpe "mata-leão" e ameaça de perfuração com faca), sendo tal motivação idônea para a exasperação da pena-base; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental