RHC 216925 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre a fundamentação da prisão preventiva não foram examinadas pelo acórdão recorrido (impedindo apreciação por supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo não se mostrou procedente: a instrução está encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ, o feito é causa complexa com 10 réus e extenso material probatório, e a condição de foragido do paciente por aproximadamente 2 anos e 8 meses contribuiu para a dilação processual, afastando a configuração de constrangimento ilegal.

Parties
Agravante/paciente: DIOGENES JOSE SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa, Receptação, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Supressão De Instância, Súmula 52/stj, Causa Complexa
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Receptação Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Supressão De Instância +2 more

Case Brief

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Parties

DIOGENES JOSE SOUZA SANTOS

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade/fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as alegações sobre a fundamentação da prisão preventiva não foram examinadas pelo acórdão recorrido (impedindo apreciação por supressão de instância) e a alegação de excesso de prazo não se mostrou procedente: a instrução está encerrada, aplica-se a Súmula 52/STJ, o feito é causa complexa com 10 réus e extenso material probatório, e a condição de foragido do paciente por aproximadamente 2 anos e 8 meses contribuiu para a dilação processual, afastando a configuração de constrangimento ilegal.

Court Disposition

agravo regimental improvido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo regimental.