HC 1026550 - DECISAO

HC 1026550 - DECISAO

O writ não comporta processamento porque a impetração busca, na prática, reexame da condenação e da valoração probatória já realizada nas instâncias ordinárias; não foi demonstrado constrangimento ilegal manifesto capaz de superar o óbice, e a análise pretendida exigiria incursão no conjunto fático-probatório, o que é inadmissível no habeas corpus, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Parties
Paciente: ROBSON RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Extorsão Qualificada, Dosimetria, Habeas Corpus, Revisão Criminal, Concurso De Crimes, Continuidade Delitiva
Penal Roubo Circunstanciado Extorsão Qualificada Dosimetria Habeas Corpus Revisão Criminal Concurso De Crimes Continuidade Delitiva

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Parties

ROBSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de utilização do habeas corpus para revisão de condenação e dosimetria
  2. 2 Reconhecimento de crime único de roubo versus existência de extorsão qualificada
  3. 3 Aplicação do concurso formal ou continuidade delitiva entre roubo e extorsão

Ratio Decidendi

O writ não comporta processamento porque a impetração busca, na prática, reexame da condenação e da valoração probatória já realizada nas instâncias ordinárias; não foi demonstrado constrangimento ilegal manifesto capaz de superar o óbice, e a análise pretendida exigiria incursão no conjunto fático-probatório, o que é inadmissível no habeas corpus, razão pela qual a inicial foi indeferida liminarmente.

Court Disposition

inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indeferimento liminar da inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.