AREsp 3020385 - DECISAO

AREsp 3020385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo porque foram impugnados os fundamentos da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a condenação com base em conjunto probatório robusto composto por provas judicializadas e elementos investigativos corroborados; a alteração desta conclusão exigiria reexame de provas vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante/recorrente: GUSTAVO BARBOSA ARAUJO LIMA; Corréu: RODRIGO PAIXÃO DA SILVA JÚNIOR; Recorrente/autor Da Apelação: Ministério Público; Interveniente/opinante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pela Corte
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prova Indiciária E Prova Judicializada, Reconhecimento Fotográfico, Ônus Da Prova E Presunção De Inocência, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prova Indiciária E Prova Judicializada Reconhecimento Fotográfico Ônus Da Prova E Presunção De Inocência Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

Case Brief

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Parties

GUSTAVO BARBOSA ARAUJO LIMA

Agravante/recorrente

RODRIGO PAIXÃO DA SILVA JÚNIOR

Corréu

Ministério Público

Recorrente/autor Da Apelação

Ministério Público Federal

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial Pela Corte

Legal Issues

  1. 1 existência de provas suficientes para condenação
  2. 2 uso de elementos colhidos na investigação para formar convicção (art.155 CPP)
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo porque foram impugnados os fundamentos da decisão agravada, mas não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem analisou e fundamentou a condenação com base em conjunto probatório robusto composto por provas judicializadas e elementos investigativos corroborados; a alteração desta conclusão exigiria reexame de provas vedado nesta instância (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.