REsp 2213276 - ACORDAO

REsp 2213276 - ACORDAO

Mantém-se a decisão porque as instâncias ordinárias, após minucioso cotejo entre elementos informativos do inquérito policial e provas produzidas em juízo, concluíram pela autoria e materialidade do roubo circunstanciado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: ALEXANDRE DE SOUSA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Atenuante Da Confissão, Valoração De Provas, Súmula N. 7 Do STJ, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Atenuante Da Confissão Valoração De Provas Súmula N. 7 Do STJ In Dubio Pro Reo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE DE SOUSA DIAS

Agravante

Procedural Posture

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL / Julgado Em Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para absolvição
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ e vedação ao reexame do contexto fático-probatório no recurso especial
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão

Ratio Decidendi

Mantém-se a decisão porque as instâncias ordinárias, após minucioso cotejo entre elementos informativos do inquérito policial e provas produzidas em juízo, concluíram pela autoria e materialidade do roubo circunstanciado; a modificação dessa conclusão demandaria reexame do contexto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Manteve a decisão de fls. 666-671.