HC 626639 - ACORDAO

HC 626639 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não enfrentou expressamente a alegação de nulidade por produção probatória de ofício, impedindo o STJ de conhecer da matéria sem promover supressão de instância; além disso não houve interposição de embargos de declaração para provocar a manifestação da instância ordinária.

Parties
Agravante: ALEXANDRE HANG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática (impugnação De Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Nulidade Do Acórdão Condenatório, Produção Probatória De Ofício, Sistema Acusatório, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Nulidade Do Acórdão Condenatório Produção Probatória De Ofício Sistema Acusatório Supressão De Instância

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ALEXANDRE HANG

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Monocrática (impugnação De Decisão Que Não Conheceu Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do acórdão por produção probatória de ofício pelo Tribunal de origem
  2. 2 violação do sistema acusatório pelo uso de elementos probatórios obtidos fora dos autos
  3. 3 ausência de manifestação expressa da Corte de origem sobre a tese defensiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem não enfrentou expressamente a alegação de nulidade por produção probatória de ofício, impedindo o STJ de conhecer da matéria sem promover supressão de instância; além disso não houve interposição de embargos de declaração para provocar a manifestação da instância ordinária.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental