HC 1037139 - ACORDAO

HC 1037139 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração aplicada à tentativa, em face da conclusão das instâncias ordinárias sobre a proximidade da consumação, exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável na via eleita, e não foi demonstrado constrangimento ilegal.

Parties
Agravante: JEFFERSON ALUISIO BARBOSA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Latrocínio Tentado, Dosimetria Da Pena, Fração Da Tentativa, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Latrocínio Tentado Dosimetria Da Pena Fração Da Tentativa Reexame De Provas

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Parties

JEFFERSON ALUISIO BARBOSA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Julgamento Em Sessão Virtual (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 revisão da fração redutora da tentativa
  2. 2 inadmissibilidade de revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias via habeas corpus
  3. 3 necessidade de reexame probatório para alterar conclusão das instâncias ordinárias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a alteração da fração aplicada à tentativa, em face da conclusão das instâncias ordinárias sobre a proximidade da consumação, exigiria reexame de fatos e provas, o que é inviável na via eleita, e não foi demonstrado constrangimento ilegal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter decisão monocrática que concedeu parcialmente a ordem (afastamento de negativação dos vetores comportamento da vítima, personalidade e consequências do crime, e incidência da atenuante da confissão)