HC 1043739 - DECISAO

HC 1043739 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: as provas que corroboram autoria e materialidade são suficientes independentemente do reconhecimento fotográfico; a majorante por emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas; a dosimetria foi exercida no juízo discricionário do tribunal a quo e o regime fechado mostrou-se adequado ao quantum da pena e às circunstâncias do crime.

Parties
Paciente: RODRIGO FREITAS DOS SANTOS; Corréu: Kauê Waslyston Pereira de Sousa Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp), Dosimetria Da Pena, Majorante Por Emprego De Arma De Fogo, Crime Continuado, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Cpp) Dosimetria Da Pena Majorante Por Emprego De Arma De Fogo Crime Continuado Regime Inicial De Cumprimento De Pena +1 more

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Parties

RODRIGO FREITAS DOS SANTOS

Paciente

Kauê Waslyston Pereira de Sousa Soares

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico e seus efeitos
  2. 2 suficiência de provas para manutenção da condenação
  3. 3 possibilidade de aplicação da majorante por emprego de arma sem apreensão

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: as provas que corroboram autoria e materialidade são suficientes independentemente do reconhecimento fotográfico; a majorante por emprego de arma de fogo restou comprovada por depoimentos das vítimas; a dosimetria foi exercida no juízo discricionário do tribunal a quo e o regime fechado mostrou-se adequado ao quantum da pena e às circunstâncias do crime.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.