HC 1085597 - DECISAO

HC 1085597 - DECISAO

O writ não foi conhecido por tratar-se de matéria não devolvida e não apreciada pelo Tribunal de origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, no mérito subsidiário, a cumulatividade das majorantes foi mantida por estar demonstrado que o crime foi cometido por ao menos quatro indivíduos com emprego de arma de fogo, circunstância que legitima a aplicação cumulativa das causas de aumento.

Parties
Paciente: EDUARDO VICENTE DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Aplicação Cumulativa De Majorantes, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Aplicação Cumulativa De Majorantes Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Supressão De Instância

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Parties

EDUARDO VICENTE DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça de Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 cumulatividade das majorantes do crime de roubo
  3. 3 supressão de instância

Ratio Decidendi

O writ não foi conhecido por tratar-se de matéria não devolvida e não apreciada pelo Tribunal de origem, cuja análise pelo STJ implicaria supressão de instância; ademais, no mérito subsidiário, a cumulatividade das majorantes foi mantida por estar demonstrado que o crime foi cometido por ao menos quatro indivíduos com emprego de arma de fogo, circunstância que legitima a aplicação cumulativa das causas de aumento.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.