HC 1094787 - DECISAO

HC 1094787 - DECISAO

Habeas corpus é inadmissível quando busca reexame da condenação e da dosimetria decididas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem aplicou corretamente a Súmula 582/STJ ao reconhecer a consumação do roubo pela inversão da posse do numerário, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: YURI ANTONIO BALTAR SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade)
Outcome
Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Tentativa Vs Consumação, Súmula N. 582/stj, Revisão De Provas
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Tentativa Vs Consumação Súmula N. 582/stj Revisão De Provas

Case Brief

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Parties

YURI ANTONIO BALTAR SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o crime de roubo foi tentado ou consumado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 582/STJ
  3. 3 Admissibilidade de habeas corpus para revisão da dosimetria e reexame de provas

Ratio Decidendi

Habeas corpus é inadmissível quando busca reexame da condenação e da dosimetria decididas pelas instâncias ordinárias sem demonstrar flagrante constrangimento ilegal; o Tribunal de origem aplicou corretamente a Súmula 582/STJ ao reconhecer a consumação do roubo pela inversão da posse do numerário, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Habeas corpus inadmissível; inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial (art. 210 do RISTJ).
  • Publique-se.