HC 1068145 - ACORDAO

HC 1068145 - ACORDAO

Denegou-se a ordem porque a impetração busca indevida revisão da dosimetria já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, e porque as pretensões exigiriam reexame fático-probatório ou se referem a pontos não apreciados pelo tribunal estadual (supressão de instância), o que torna inviável o conhecimento na via eleita.

Parties
Paciente: RENAN CARLOS PEREIRA ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sessão Virtual Da Sexta Turma, 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Associação Criminosa Armada, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Fração De Aumento Da Pena, Crime Continuado, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório, Súmula 443/stj
Penal Roubo Circunstanciado Associação Criminosa Armada Dosimetria Da Pena Pena Base Concurso De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Fração De Aumento Da Pena +4 more

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Parties

RENAN CARLOS PEREIRA ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (sessão Virtual Da Sexta Turma, 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para revisar dosimetria já examinada pelas instâncias ordinárias
  2. 2 fundamentação da pena-base
  3. 3 valoração do concurso de pessoas como circunstância judicial desfavorável

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a impetração busca indevida revisão da dosimetria já apreciada e mantida pelas instâncias ordinárias, não havendo flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, e porque as pretensões exigiriam reexame fático-probatório ou se referem a pontos não apreciados pelo tribunal estadual (supressão de instância), o que torna inviável o conhecimento na via eleita.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar o habeas corpus