RHC 131031 - DECISAO

RHC 131031 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual que esgota a pretensão recursal: houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pela 1ª Vara Criminal de Taguatinga/DF (Ação Penal n. 0715422-83.2020.8.07.0007), motivo pelo qual a pretensão do habeas corpus não subsiste, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente/paciente: Paulo Henrique Batista da Costa; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pandemia Covid 19, Perda De Objeto, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pandemia Covid 19 Perda De Objeto +2 more

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Parties

Paulo Henrique Batista da Costa

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco de contaminação por Covid-19 no sistema prisional

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da superveniência de fato processual que esgota a pretensão recursal: houve sentença absolutória e expedição de alvará de soltura em favor do recorrente pela 1ª Vara Criminal de Taguatinga/DF (Ação Penal n. 0715422-83.2020.8.07.0007), motivo pelo qual a pretensão do habeas corpus não subsiste, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.