RHC 137612 - DECISAO

RHC 137612 - DECISAO

Havendo informação de superveniência de sentença, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Impetrante: Edcarlos da Conceição Silva; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça de Sergipe
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Perda Do Objeto

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Parties

Edcarlos da Conceição Silva

Impetrante

Tribunal de Justiça de Sergipe

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de sentença e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Havendo informação de superveniência de sentença, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.