RHC 133374 - ACORDAO

RHC 133374 - ACORDAO

Não conhecer da tese de ausência de contemporaneidade por supressão de instância; manter a decisão das instâncias ordinárias que reconheceram prova suficiente de materialidade e autoria, pois afastar tais indícios exigiria aprofundamento fático-probatório inviável em habeas corpus; matéria sobre requisitos da prisão preventiva já apreciada no RHC n. 123.074/SP; não verificado constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão de justificativas razoáveis (suspensão por pandemia e andamento processual); assim, recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido, com recomendação de urgência na conclusão do feito.

Parties
Recorrente: DANIEL D"ANGELO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Conhecimento Parcial E Desprovimento
Outcome
Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Excesso De Prazo Na Prisão Provisória, Indícios De Autoria, Habeas Corpus, Custódia Cautelar
Processual Penal Direito Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Excesso De Prazo Na Prisão Provisória Indícios De Autoria Habeas Corpus +1 more

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Parties

DANIEL D"ANGELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão Do Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma) Conhecimento Parcial E Desprovimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos indícios de materialidade e autoria para justificar a custódia cautelar
  3. 3 requisitos legais da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer da tese de ausência de contemporaneidade por supressão de instância; manter a decisão das instâncias ordinárias que reconheceram prova suficiente de materialidade e autoria, pois afastar tais indícios exigiria aprofundamento fático-probatório inviável em habeas corpus; matéria sobre requisitos da prisão preventiva já apreciada no RHC n. 123.074/SP; não verificado constrangimento ilegal por excesso de prazo em razão de justificativas razoáveis (suspensão por pandemia e andamento processual); assim, recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido, com recomendação de urgência na conclusão do feito.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso e negar-lhe provimento
  • Recomendar urgência na conclusão do feito