RHC 128312 - DECISAO
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de nova realidade fática: o juízo de origem, na Ação Penal n.0011781-87.2018.8.06.0117, proferiu sentença em 7/10/2020 condenando o paciente e deferiu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de reconhecimento de excesso de prazo e de revogação da prisão preventiva.
- Parties
- Paciente: André Ferreira Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
André Ferreira Lima
Paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo na conclusão da instrução
- 2 revogação da prisão preventiva
- 3 perda do objeto em razão de sentença condenatória e concessão do direito de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de nova realidade fática: o juízo de origem, na Ação Penal n.0011781-87.2018.8.06.0117, proferiu sentença em 7/10/2020 condenando o paciente e deferiu o direito de recorrer em liberdade, tornando sem objeto o pedido de reconhecimento de excesso de prazo e de revogação da prisão preventiva.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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