AREsp 1781795 - DECISAO

AREsp 1781795 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias formaram convicção, com base em declarações da vítima na fase policial e confirmação por testemunha policial, de que ambos os réus participaram do roubo em concurso de agentes.

Parties
Recorrente/agravante: João Pedro de Sousa Lima; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Interessado/parecer: Ministério Público Federal; Corréu: João Paulo; Vítima: Ludimila; Testemunha Policial: Hildebrando Balduino Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (inadmissão Mantida)
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Concurso De Agentes, Coautoria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Prova Pré Processual/declaração Da Vítima
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Concurso De Agentes Coautoria Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Prova Pré Processual/declaração Da Vítima

Case Brief

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Parties

João Pedro de Sousa Lima

Recorrente/agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Interessado/parecer

João Paulo

Corréu

Ludimila

Vítima

Hildebrando Balduino Ferreira

Testemunha Policial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (inadmissão Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Se a coautoria no crime de roubo foi devidamente comprovada sob o crivo do contraditório
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ para vedar reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se não conhecer do recurso especial porque a pretensão recursal demandaria reexame de provas e fatos (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque as instâncias ordinárias formaram convicção, com base em declarações da vítima na fase policial e confirmação por testemunha policial, de que ambos os réus participaram do roubo em concurso de agentes.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Com fundamento no art. 253, II, a, do RISTJ, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.