AREsp 1786053 - DECISAO

AREsp 1786053 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu existir conjunto probatório suficiente (depoimentos, imagens e demais provas) para sustentar a condenação, e o STJ não pode, via recurso especial, reexaminar provas ou alterar conclusão fático-probatória subsumida pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Everton Wallace Goncalves Santana; Coautora: Stéfane Luane Gonçalves da Silva; Coautor: Flávio da Silva Cardoso; Coautor: Daniel Wilker Rodrigues Bezerra; Réu (processo Suspenso): Kelvin Ferreira da Silva; Proprietário Do Veículo: MANOEL; Vítimas: vítimas (empregadas da loja)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/merito Quanto Ao Seguimento)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Inversão Do Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Art. 156 Do CPP, Art. 157 §2º I E II C/c Art. 70 CP
Penal Processo Penal Recurso Especial Roubo Circunstanciado Inversão Do Ônus Da Prova Súmula 7/stj Art. 156 Do CPP Art. 157 §2º I E II C/c Art. 70 CP

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Parties

Everton Wallace Goncalves Santana

Agravante/recorrente

Stéfane Luane Gonçalves da Silva

Coautora

Flávio da Silva Cardoso

Coautor

Daniel Wilker Rodrigues Bezerra

Coautor

Kelvin Ferreira da Silva

Réu (processo Suspenso)

MANOEL

Proprietário Do Veículo

vítimas (empregadas da loja)

Vítimas

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Denegatória De Seguimento De Recurso Especial / Agravo Conhecido; Negado Provimento Ao Recurso Especial (decisão De Admissibilidade/merito Quanto Ao Seguimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação do art. 156 do CPP (ônus da prova)
  2. 2 insuficiência/probidade das provas de autoria e materialidade
  3. 3 vedação ao revolvimento da prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu existir conjunto probatório suficiente (depoimentos, imagens e demais provas) para sustentar a condenação, e o STJ não pode, via recurso especial, reexaminar provas ou alterar conclusão fático-probatória subsumida pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial