HC 623869 - DECISAO

HC 623869 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e adequada para a exasperação da pena-base (réu cometeu novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto), a utilização probatória das declarações das vítimas torna desnecessária a apreensão/perícia da arma para a majorante e a cumulação das majorantes do art.157 foi justificada pelo modus operandi do crime; matérias não examinadas pelo tribunal de origem foram repelidas por supressão de instância.

Parties
Paciente: RONALDO THOBIAS OLIVEIRA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Uso De Arma De Fogo, Apreensão E Perícia De Arma, Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal, Concurso De Agentes, Supressão De Instância
PENAL PROCESSUAL PENAL Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Pena Base Uso De Arma De Fogo Apreensão E Perícia De Arma Art. 68, Parágrafo Único, Do Código Penal +2 more

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Parties

RONALDO THOBIAS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 bis in idem na valoração da reincidência e na dosimetria
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 necessidade de apreensão e perícia da arma para majorante

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e adequada para a exasperação da pena-base (réu cometeu novo crime enquanto cumpria pena em regime aberto), a utilização probatória das declarações das vítimas torna desnecessária a apreensão/perícia da arma para a majorante e a cumulação das majorantes do art.157 foi justificada pelo modus operandi do crime; matérias não examinadas pelo tribunal de origem foram repelidas por supressão de instância.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Orders

  • Conheço em parte do habeas corpus e, nessa parte, denego a ordem.
  • Publique-se.