RHC 129967 - ACORDAO
Negou-se provimento ao recurso porque o Juízo de primeiro grau apontou motivação suficiente para a prisão preventiva, demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP, notadamente a garantia da ordem pública, em razão do reiterado descumprimento das condições do monitoramento eletrônico (deslocamentos fora da área permitida, desligamento do dispositivo e encontros com outros indivíduos monitorados), caracterizando periculum libertatis.
- Parties
- Paciente: WISLEY COSTA GONÇALVES; Parte: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma
- Outcome
- Recurso não provido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Monitoramento Eletrônico, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
WISLEY COSTA GONÇALVES
Paciente
Ministério Público Federal
Parte
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Da Sexta Turma
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 descumprimento de medidas cautelares diversas
- 3 periculum libertatis
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso porque o Juízo de primeiro grau apontou motivação suficiente para a prisão preventiva, demonstrando a presença dos vetores do art. 312 do CPP, notadamente a garantia da ordem pública, em razão do reiterado descumprimento das condições do monitoramento eletrônico (deslocamentos fora da área permitida, desligamento do dispositivo e encontros com outros indivíduos monitorados), caracterizando periculum libertatis.
Court Disposition
Recurso não provido
Orders
- negar provimento ao recurso ordinário
Full Case Text
Judgment text and source record
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