AREsp 1809540 - DECISAO
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem fundamentou a condenação na materialidade e autoria comprovadas por documentos e depoimentos e na prisão dos réus na posse dos bens subtraídos.
- Parties
- Recorrente: PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA; Recorrente: MAIKON RICHARD GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 February 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Case Brief
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Parties
PEDRO HENRIQUE MACEDO DA SILVA
Recorrente
MAIKON RICHARD GOMES
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Issues
- 1 suficiência da prova para condenação
- 2 possibilidade de reexame de prova em recurso especial
- 3 caráter indiciário do reconhecimento por fotografia
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a análise da pretensão recursal exigiria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ), sendo que o tribunal de origem fundamentou a condenação na materialidade e autoria comprovadas por documentos e depoimentos e na prisão dos réus na posse dos bens subtraídos.
Court Disposition
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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