HC 587922 - DECISAO

HC 587922 - DECISAO

Não conhecer da impetração por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) na ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a convicção sobre materialidade e autoria e a dosimetria da pena, devendo ser preservado o exame dessas questões em grau de recurso e não em habeas corpus.

Parties
Paciente: RENATO DIAS DE LIMA; Paciente: GUTHIERR BARRETO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
Não conheço da presente impetração.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Desobediência, Reconhecimento De Pessoa, Reconhecimento Fotográfico, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Prova Testemunhal, Nulidade Do Inquérito
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Desobediência Reconhecimento De Pessoa Reconhecimento Fotográfico Dosimetria Da Pena Habeas Corpus +2 more

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Parties

RENATO DIAS DE LIMA

Paciente

GUTHIERR BARRETO JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 suficiência de provas e reconhecimento da vítima
  3. 3 validade do reconhecimento fotográfico ratificado em juízo

Ratio Decidendi

Não conhecer da impetração por inadequação da via (habeas corpus substitutivo de recurso próprio) na ausência de flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias fundamentaram de modo idôneo a convicção sobre materialidade e autoria e a dosimetria da pena, devendo ser preservado o exame dessas questões em grau de recurso e não em habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço da presente impetração.

Orders

  • Não conhecer da impetração, com fundamento no art. 34, inciso XVIII, alínea a, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se