AREsp 1722914 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundou a condenação em depoimento da vítima corroborado por reconhecimento fotográfico e depoimento policial, circunstâncias que configuram conjunto probatório suficiente e cuja reavaliação demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve violação do art. 386, VII, do CPP que justificasse absolvição.

Parties
Agravante: ITALO PATRICK PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Autoria Delitiva, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Fotográfico, Valoração Da Prova, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Autoria Delitiva Insuficiência De Provas Reconhecimento Fotográfico Valoração Da Prova Súmula 7/stj +1 more

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Parties

ITALO PATRICK PEREIRA DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (insuficiência de provas)
  2. 2 admissibilidade e apreciação do recurso especial (art. 105, III, alínea a, CF)
  3. 3 valoração da prova testemunhal e do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a Corte de origem fundou a condenação em depoimento da vítima corroborado por reconhecimento fotográfico e depoimento policial, circunstâncias que configuram conjunto probatório suficiente e cuja reavaliação demandaria revolvimento do contexto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, não houve violação do art. 386, VII, do CPP que justificasse absolvição.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.