HC 637513 - ACORDAO

HC 637513 - ACORDAO

Não conhecer do agravo regimental em razão da prejudicialidade do habeas corpus, diante do julgamento do mérito pelo colegiado do tribunal de origem em 4/2/2021 e da vedação da Súmula n. 691 do STF à superação sem flagrante ilegalidade.

Parties
Agravante: PATRIK ALVES AMARAL; Órgão Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Custódia Preventiva, Súmula N. 691 Do STF, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Custódia Preventiva Súmula N. 691 Do STF Prejudicialidade Perda De Objeto

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Parties

PATRIK ALVES AMARAL

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Órgão Agravado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus por superveniência de julgamento colegiado no tribunal de origem
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691 do STF como óbice ao conhecimento do writ sem flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental em razão da prejudicialidade do habeas corpus, diante do julgamento do mérito pelo colegiado do tribunal de origem em 4/2/2021 e da vedação da Súmula n. 691 do STF à superação sem flagrante ilegalidade.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.