HC 630534 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido pois não trouxe argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior; o reconhecimento fotográfico, quando confirmado em juízo ou corroborado por outras provas, constitui meio de prova idôneo, e o exame aprofundado da prova é vedado no âmbito do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.

Parties: Agravante: ANDRÉ LUIZ GRUNHEIDT
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 March 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Roubo Circunstanciado, Pedido De Absolvição, Reconhecimento Fotográfico, Meio De Prova, Preceitos Jurisprudenciais

Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Pedido De Absolvição Reconhecimento Fotográfico Meio De Prova Preceitos Jurisprudenciais

Case Brief

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Parties

ANDRÉ LUIZ GRUNHEIDT

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

1 validade do reconhecimento fotográfico como meio de prova
2 necessidade de repetição do reconhecimento em juízo ou corroboração por outras provas
3 admissibilidade do habeas corpus em substituição a recurso próprio

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental
Manter a decisão agravada que redimensionou a pena para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e o pagamento de 17 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação