HC 626727 - DECISAO

HC 626727 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, com a sentença condenatória superveniente que negou o direito de recorrer em liberdade, aplica-se a Súmula 52/STJ e a alegação de excesso de prazo deixa de subsistir; além disso, a prisão passa a decorrer de novo título judicial (sentença), demandando impugnação própria no tribunal de origem.

Parties
Paciente: Emanuel Ferreira Nascimento
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Condenatória, Súmula 52/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Condenatória Súmula 52/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Emanuel Ferreira Nascimento

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 perda do objeto em razão de sentença condenatória superveniente

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque, com a sentença condenatória superveniente que negou o direito de recorrer em liberdade, aplica-se a Súmula 52/STJ e a alegação de excesso de prazo deixa de subsistir; além disso, a prisão passa a decorrer de novo título judicial (sentença), demandando impugnação própria no tribunal de origem.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus
  • Publique-se.