HC 623314 - DECISAO

HC 623314 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Juízo de primeiro grau, em 2/3/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.073/2.20.0007983-7 - CNJ n. 0008729-33.2020.8.21.0073.

Parties
Paciente: Marlon Ricardo Dornelles
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (writ prejudicado)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Marlon Ricardo Dornelles

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (writ Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus em razão de concessão de liberdade provisória e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado porque o Juízo de primeiro grau, em 2/3/2021, concedeu liberdade provisória ao paciente e expediu o alvará de soltura nos autos da Ação Penal n.073/2.20.0007983-7 - CNJ n. 0008729-33.2020.8.21.0073.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (writ prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.