AREsp 1865477 - DECISAO

AREsp 1865477 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, porquanto a pretensão defensiva exigiria revolver o contexto fático-probatório (valoración de depoimentos e demais provas) assentado pelo Tribunal a quo, providência vedada na via especial.

Parties
Agravante: THIAGO SOUSA LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Majorante, Simulacro, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Majorante Simulacro Súmula 7/stj +1 more

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Parties

THIAGO SOUSA LACERDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afastamento da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2º-A, I, CP)
  2. 2 valor probatório do depoimento da vítima versus depoimento do réu
  3. 3 ônus da prova sobre o potencial lesivo do objeto utilizado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ, porquanto a pretensão defensiva exigiria revolver o contexto fático-probatório (valoración de depoimentos e demais provas) assentado pelo Tribunal a quo, providência vedada na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.