HC 594432 - DECISAO

HC 594432 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (depoimento da vítima menor com reconhecimento em delegacia, confirmação pelo pai, confissão dos réus e demais provas), concluiu pela utilização de arma de fogo, e a jurisprudência desta Corte e do STF admite que a apreensão e perícia da arma são dispensáveis quando outros elementos de prova evidenciam o emprego do artefato; negar a decisão implicaria revolver matéria fático-probatória vedada nesta Corte em habeas corpus.

Parties
Paciente: HUGO LEONARDO PORTO BRANDAO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Apreensão E Perícia De Arma, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Majorante Pelo Emprego De Arma De Fogo Prova Testemunhal Apreensão E Perícia De Arma Habeas Corpus

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Parties

HUGO LEONARDO PORTO BRANDAO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 É necessária a apreensão e perícia da arma para incidência da majorante do art. 157, § 2º, I, do CP?
  2. 2 Se depoimentos colhidos em delegacia e em juízo e confissão dos réus são suficientes para reconhecer o emprego de arma de fogo
  3. 3 Se é possível, em sede de habeas corpus no STJ, o reexame do conjunto fático-probatório que levou à incidência da majorante

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque o Tribunal de origem, com base no conjunto probatório (depoimento da vítima menor com reconhecimento em delegacia, confirmação pelo pai, confissão dos réus e demais provas), concluiu pela utilização de arma de fogo, e a jurisprudência desta Corte e do STF admite que a apreensão e perícia da arma são dispensáveis quando outros elementos de prova evidenciam o emprego do artefato; negar a decisão implicaria revolver matéria fático-probatória vedada nesta Corte em habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.