RHC 137077 - ACORDAO

RHC 137077 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da reincidência do réu; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que tornassem prejudicado o habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por esses motivos o recurso ordinário foi desprovido.

Parties
Recorrente: CLEISSON RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)
Outcome
Recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Reincidência, Supressão De Instância, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar/covid 19, Súmula N. 52/stj
Processual Penal Direito Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Reincidência +4 more

Case Brief

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Parties

CLEISSON RAIMUNDO JESUS DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus impetrado contra prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estava suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito, do modus operandi e da reincidência do réu; a sentença condenatória superveniente não trouxe novos fundamentos que tornassem prejudicado o habeas corpus; medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas; por esses motivos o recurso ordinário foi desprovido.

Court Disposition

Recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário
  • Mantida a prisão preventiva do recorrente