HC 632715 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a elevação da pena-base foi fundamentada na consideração negativa dos antecedentes (condenações transitadas em julgado), o aumento na fração de 1/5 é proporcional e razoável dado que foram três delitos, e a causa de aumento pelo uso de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, CP) foi corretamente mantida com base nas provas constantes dos autos; o regime fechado foi devidamente fundamentado.
- Parties
- Paciente: Bruno Marzari
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 June 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
- Outcome
- Negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Dosimetria, Causa De Aumento Por Uso De Arma De Fogo, Regime De Cumprimento Da Pena
Case Brief
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Parties
Bruno Marzari
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 reexame da dosimetria e redução das frações de aumento
- 2 afastamento da causa de aumento pela arma de fogo
- 3 fixação do regime inicial fechado
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a elevação da pena-base foi fundamentada na consideração negativa dos antecedentes (condenações transitadas em julgado), o aumento na fração de 1/5 é proporcional e razoável dado que foram três delitos, e a causa de aumento pelo uso de arma de fogo (art. 157, § 2º, I, CP) foi corretamente mantida com base nas provas constantes dos autos; o regime fechado foi devidamente fundamentado.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
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