AREsp 1874349 - DECISAO

AREsp 1874349 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido considerou comprovadas a materialidade e autoria pelos documentos e depoimentos colhidos, inclusive reconhecimento em juízo e prova policial, de modo que não há violação passível de reforma na via especial.

Parties
Agravante: ALEF GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Corrupção De Menores, Reconhecimento De Pessoa, Menoridade, Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Cpp), Súmula N. 7/stj, In Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal E Depoimento Policial
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Corrupção De Menores Reconhecimento De Pessoa Menoridade Procedimento De Reconhecimento (art. 226 Cpp) Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

ALEF GOMES DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 226, II do CPP e do art. 386, III do CPP
  2. 2 fragilidade do conjunto probatório e aplicação do princípio in dubio pro reo
  3. 3 possibilidade de utilização de reconhecimento extrajudicial e depoimento policial para formação do convencimento judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a pretensão defensiva implicaria reexame do conjunto fático-probatório apreciado pelo Tribunal de origem, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido considerou comprovadas a materialidade e autoria pelos documentos e depoimentos colhidos, inclusive reconhecimento em juízo e prova policial, de modo que não há violação passível de reforma na via especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.