HC 667352 - ACORDAO

HC 667352 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja discussão sobre a validade isolada do reconhecimento fotográfico, no caso concreto a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto (escutas e depoimentos das vítimas) além do reconhecimento, e o habeas corpus não comporta o reexame aprofundado das provas para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Parties
Agravante: JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico E Pessoal, Art. 226 Do CPP, Insuficiência De Provas, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico E Pessoal Art. 226 Do CPP Insuficiência De Provas Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência probatória para condenação por roubo
  2. 2 valor probatório do reconhecimento fotográfico e pessoal
  3. 3 limites do habeas corpus para reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, embora haja discussão sobre a validade isolada do reconhecimento fotográfico, no caso concreto a condenação se apoiou em conjunto probatório robusto (escutas e depoimentos das vítimas) além do reconhecimento, e o habeas corpus não comporta o reexame aprofundado das provas para desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental