HC 552421 - ACORDAO

HC 552421 - ACORDAO

Havendo elementos fáticos concretos que evidenciam contornos incomuns do roubo — sobretudo o emprego de arma de fogo de alto poder e o concurso excessivo de pessoas (três agentes) — restou justificado, de forma idônea e proporcional, o aumento da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria, afastando a alegação de insuficiência de fundamentação.

Parties
Agravante: LUCAS DOS SANTOS EUGÊNIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Denegatória
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Emprego De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Fração De Aumento
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Dosimetria Da Pena Majorantes Emprego De Arma De Fogo Concurso De Agentes Fração De Aumento

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Parties

LUCAS DOS SANTOS EUGÊNIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Exigência de fundamentação concreta para aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 Possibilidade de considerar número de agentes e emprego de arma de fogo para exasperação da pena
  3. 3 Determinação da fração adequada de aumento (1/3 a 1/2) prevista no art. 157, §2º, CP

Ratio Decidendi

Havendo elementos fáticos concretos que evidenciam contornos incomuns do roubo — sobretudo o emprego de arma de fogo de alto poder e o concurso excessivo de pessoas (três agentes) — restou justificado, de forma idônea e proporcional, o aumento da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria, afastando a alegação de insuficiência de fundamentação.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção do aumento da pena em 1/2 na terceira fase da dosimetria