HC 661807 - DECISAO

HC 661807 - DECISAO

Habeas corpus denegado porque o acórdão regional considerou haver prova suficiente de autoria: reconhecimento fotográfico extrajudicial feito por Olga, materializado em auto, e corroborado pela ratificação em juízo pelo cônjuge/vítima Paulo; o álibi do acusado não foi devidamente comprovado, atraindo o ônus previsto no art.156 do CPP; o falecimento da vítima torna irrepetível sua declaração, possibilitando sua utilização como prova para fundamentar condenação; não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente/denunciado: David Aparecido de Souza Adão; Vítima (falecida): Olga Teodoro Machado; Vítima: Lúdio Machado Teodoro; Vítima/testemunha: Paulo de Souza Machado; Parte/responsável Pela Acusação: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico, Prova Irrepetível, Ônus Da Prova (álibi), Formação Da Convicção Judicial, Art. 155 CPP, Art. 156 CPP, Art. 226 CPP, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico Prova Irrepetível Ônus Da Prova (álibi) Formação Da Convicção Judicial Art. 155 CPP +3 more

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Parties

David Aparecido de Souza Adão

Paciente/denunciado

Olga Teodoro Machado

Vítima (falecida)

Lúdio Machado Teodoro

Vítima

Paulo de Souza Machado

Vítima/testemunha

Ministério Público Federal

Parte/responsável Pela Acusação

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 uso de reconhecimento fotográfico realizado na fase inquisitorial
  3. 3 ratificação do reconhecimento em juízo por outra vítima

Ratio Decidendi

Habeas corpus denegado porque o acórdão regional considerou haver prova suficiente de autoria: reconhecimento fotográfico extrajudicial feito por Olga, materializado em auto, e corroborado pela ratificação em juízo pelo cônjuge/vítima Paulo; o álibi do acusado não foi devidamente comprovado, atraindo o ônus previsto no art.156 do CPP; o falecimento da vítima torna irrepetível sua declaração, possibilitando sua utilização como prova para fundamentar condenação; não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.