HC 666543 - DECISAO

HC 666543 - DECISAO

Concedeu-se o habeas corpus para adequar as penas, mantendo o reconhecimento da majorante do emprego de arma branca apesar da ausência de apreensão por haver prova de utilização, mas reduzindo a fração aplicada na terceira fase para 1/3 em razão da falta de fundamentação concreta que justificasse aumento superior; manteve-se, ademais, o acórdão condenatório quanto aos demais pontos e o regime inicial fechado para Leonardo por circunstâncias judiciais desfavoráveis (reincidência).

Parties
Paciente: YAGO DA SILVA DE OLIVEIRA; Paciente: LEONARDO PARANHOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão)
Outcome
Habeas corpus concedido.
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Dosimetria Da Pena, Majorantes, Emprego De Arma Branca, Concurso De Pessoas, Reconhecimento De Vítima, Habeas Corpus, Regime Prisional
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Parties

YAGO DA SILVA DE OLIVEIRA

Paciente

LEONARDO PARANHOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento da vítima e observância do art. 226 do CPP
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma branca sem apreensão ou perícia do instrumento
  3. 3 possibilidade de cumulação das causas de aumento (art. 157, §2º, II e VII)

Ratio Decidendi

Concedeu-se o habeas corpus para adequar as penas, mantendo o reconhecimento da majorante do emprego de arma branca apesar da ausência de apreensão por haver prova de utilização, mas reduzindo a fração aplicada na terceira fase para 1/3 em razão da falta de fundamentação concreta que justificasse aumento superior; manteve-se, ademais, o acórdão condenatório quanto aos demais pontos e o regime inicial fechado para Leonardo por circunstâncias judiciais desfavoráveis (reincidência).

Court Disposition

Habeas corpus concedido.

Orders

  • Concedo o habeas corpus para alterar as penas dos pacientes, tornando-as definitivas em 5 anos e 4 meses de reclusão, e 13 dias-multa (Yago da Silva de Oliveira).
  • Concedo o habeas corpus para alterar as penas dos pacientes, tornando-as definitivas em 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, e 14 dias-multa (Leonardo Paranhos).