HC 669898 - ACORDAO

HC 669898 - ACORDAO

Ainda que exista discussão sobre a observância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico ou pessoal; havia conjunto probatório robusto e independente (vídeo das câmeras, reconhecimento pelas imagens, depoimentos, diligências da Guarda Municipal, apreensões relacionadas) que amparou a convicção do juiz e do Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não se deu nulidade do processo nem se justificou a concessão da ordem no habeas corpus.

Parties
Agravante: JONATHAS HENRIQUE BUENO; Corréu: JORGE LUÍS DOS SANTOS JOVENTINO; Vítima: Doraci de Fátima Andrello Yasuda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico, Art. 226 Do Código De Processo Penal, Suficiência Probatória, Nulidade
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico Art. 226 Do Código De Processo Penal Suficiência Probatória Nulidade

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Parties

JONATHAS HENRIQUE BUENO

Agravante

JORGE LUÍS DOS SANTOS JOVENTINO

Corréu

Doraci de Fátima Andrello Yasuda

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça, Decisão Colegiada Negando Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 validez do reconhecimento fotográfico e presencial
  2. 2 observância do art. 226 do Código de Processo Penal
  3. 3 se reconhecimento pode servir como prova isolada para condenação

Ratio Decidendi

Ainda que exista discussão sobre a observância do art. 226 do CPP no reconhecimento, a condenação não se baseou exclusivamente no reconhecimento fotográfico ou pessoal; havia conjunto probatório robusto e independente (vídeo das câmeras, reconhecimento pelas imagens, depoimentos, diligências da Guarda Municipal, apreensões relacionadas) que amparou a convicção do juiz e do Tribunal de Justiça, motivo pelo qual não se deu nulidade do processo nem se justificou a concessão da ordem no habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que confirmou a sentença condenatória