RHC 135427 - DECISAO

RHC 135427 - DECISAO

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos da ação penal na origem em 23/4/2021, esgotou-se a pretensão do habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: Eduardo Fortunato de Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Alvará De Soltura Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Eduardo Fortunato de Mello

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de motivação idônea a amparar a custódia cautelar
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 superveniência de alvará de soltura e consequente perda do objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a expedição de alvará de soltura em favor do paciente nos autos da ação penal na origem em 23/4/2021, esgotou-se a pretensão do habeas corpus, pelo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.