HC 665636 - DECISAO

HC 665636 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em sessão posterior, reexaminou a matéria e decretou nova prisão preventiva do paciente, constituindo novo título a amparar a custódia, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: CARLOS ALBERTO COOPER; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Recorrente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
julgo prejudicado o presente habeas corpus
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere, Recurso Em Sentido Estrito, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Liberdade Provisória Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere Recurso Em Sentido Estrito Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

CARLOS ALBERTO COOPER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Ministério Público

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo a recurso em sentido estrito por meio de cautelar inominada
  3. 3 perda superveniente do objeto do habeas corpus em razão de nova decisão do tribunal de origem

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça declarou o habeas corpus prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois o Tribunal de origem, em sessão posterior, reexaminou a matéria e decretou nova prisão preventiva do paciente, constituindo novo título a amparar a custódia, justificando o reconhecimento da prejudicialidade com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

julgo prejudicado o presente habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.