AREsp 2175560 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico não constituiu o único elemento de prova: havia confissão extrajudicial do corréu, reconhecimento pessoal em juízo de dois réus, depoimentos policiais e apreensão de bens subtraídos, o que corrobora a autoria; além disso, a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: RONALD; Réu/recorrente: ROBERT EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA; Réu/corréu: EMANUEL; Vítima/ofendido: F.J.M.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Confissão Extrajudicial, Provas Inquisitoriais, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Circunstanciado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Confissão Extrajudicial Provas Inquisitoriais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

RONALD

Agravante/recorrente

ROBERT EDUARDO OLIVEIRA DE SOUSA

Réu/recorrente

EMANUEL

Réu/corréu

F.J.M.

Vítima/ofendido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 validade do reconhecimento fotográfico obtido na fase inquisitorial
  2. 2 necessidade de corroboração por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 possibilidade de utilização de provas extrajudiciais quando corroboradas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico não constituiu o único elemento de prova: havia confissão extrajudicial do corréu, reconhecimento pessoal em juízo de dois réus, depoimentos policiais e apreensão de bens subtraídos, o que corrobora a autoria; além disso, a pretensão de absolvição ou desclassificação implicaria revolvimento de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao agravo regimental)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.