HC 977608 - DECISAO

HC 977608 - DECISAO

Indefere-se a liminar porque não há constrangimento ilegal: a Corte estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (reiteração delitiva, gravidade concreta, modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias e há supressão de instância quanto à alegação de violação do contraditório e da ampla defesa.

Parties
Paciente: THIAGO TORRES SOUSA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Roubo Circunstanciado, Prisão Preventiva, Contraditório E Ampla Defesa, Revisão Fático Probatória, Reiteração Delitiva, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado Prisão Preventiva Contraditório E Ampla Defesa Revisão Fático Probatória Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

THIAGO TORRES SOUSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 pedido de direito de recorrer em liberdade
  2. 2 alegação de ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 negativa de autoria

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar porque não há constrangimento ilegal: a Corte estadual fundamentou a manutenção da prisão preventiva com elementos concretos (reiteração delitiva, gravidade concreta, modus operandi) que evidenciam risco à ordem pública; além disso, a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar questões fático-probatórias e há supressão de instância quanto à alegação de violação do contraditório e da ampla defesa.

Court Disposition

Inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Inicial indeferida liminarmente.
  • Publique-se.