HC 1035372 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não refutou o fundamento central da decisão monocrática: a inadequação da via para revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, o que atrai a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ARIEL MIRANDA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Não Conhecido Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Roubo Circunstanciado, Reconhecimento Pessoal, Inadequação Do Habeas Corpus Para Revisar Condenação, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
ARIEL MIRANDA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Interposto Contra Indeferimento Liminar; Não Conhecido Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Utilização indevida do habeas corpus/agravo regimental para revisar condenação mantida pelas instâncias ordinárias
- 2 Nulidade do reconhecimento pessoal por suposta violação do art. 226 do CPP
- 3 Aplicação da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não refutou o fundamento central da decisão monocrática: a inadequação da via para revisar condenação imposta e mantida pelas instâncias ordinárias, o que atrai a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
- Manter o indeferimento liminar da petição inicial
Full Case Text
Judgment text and source record
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