HC 934370 - DECISAO

HC 934370 - DECISAO

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ na origem, que torna prejudicado o exame nesta Corte, e pela ausência de ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal a quo impedem o exame para não configurar supressão de instância.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ABREU
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem Que Prejudica O Exame Do Writ No STJ
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Roubo Circunstanciado (art. 157, §3º, II, Cp), Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento No Tribunal De Origem, Súmula 691 STF, Erro De Pessoa/reconhecimento Fotográfico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Circunstanciado (art. 157, §3º, Ii, Cp) Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Prejudicialidade Por Superveniência De Julgamento No Tribunal De Origem Súmula 691 STF +1 more

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE SANTOS ABREU

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Superveniência De Julgamento Do Mérito Na Origem Que Prejudica O Exame Do Writ No STJ

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus no STJ pela superveniência de julgamento do mérito na origem
  2. 2 impossibilidade de exame de matéria não apreciada pelo tribunal a quo para evitar supressão de instância
  3. 3 ausência de ilegalidade patente apta a afastar a aplicabilidade da Súmula 691 do STF

Ratio Decidendi

Indeferimento liminar do habeas corpus em razão da superveniência do julgamento do mérito do writ na origem, que torna prejudicado o exame nesta Corte, e pela ausência de ilegalidade patente capaz de afastar a aplicação da Súmula n. 691 do STF; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal a quo impedem o exame para não configurar supressão de instância.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.