REsp 1715063 - ACORDAO

REsp 1715063 - ACORDAO

O Tribunal estadual concluiu, com base nas provas, que a transportadora deixou o caminhão e a mercadoria sem vigilância em local ermo, não demonstrando as cautelas necessárias; assim, não se comprovou a excludente de responsabilidade (força maior) e a alteração do acórdão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: JBL TRANSPORTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Na Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Roubo De Carga, Força Maior, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Cautelas Da Transportadora, Fundamentação Das Decisões
Responsabilidade Civil Direito Civil Transporte Rodoviário Processo Civil Roubo De Carga Força Maior Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Cautelas Da Transportadora +1 more

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Parties

JBL TRANSPORTES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Na Quarta Turma (decisão Colegiada, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o roubo ou furto da carga afasta a responsabilidade objetiva da transportadora
  2. 2 Se houve adoção das cautelas necessárias pela transportadora
  3. 3 Se é possível o reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal estadual concluiu, com base nas provas, que a transportadora deixou o caminhão e a mercadoria sem vigilância em local ermo, não demonstrando as cautelas necessárias; assim, não se comprovou a excludente de responsabilidade (força maior) e a alteração do acórdão demandaria revolvimento de provas vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Agravo interno desprovido.
  • Negar provimento ao agravo interno.