AREsp 3218309 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a condenação do recorrente foi fundada no conjunto probatório (confissão do menor, depoimentos de testemunhas, depoimento policial e recuperação do bem), e a revisão desses fatos demandaria reexame do acervo probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties: Agravante: MARCOS PAULO COSTA DE SOUSA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 May 2026
Procedural Posture: Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)
Outcome: Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics: Roubo Duplamente Circunstanciado, Suficiência De Provas, Participação De Menor Importância, Coautoria, Domínio Do Fato, Súmula 7 Do STJ

Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Duplamente Circunstanciado Suficiência De Provas Participação De Menor Importância Coautoria Domínio Do Fato Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

MARCOS PAULO COSTA DE SOUSA

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

1 Violação do art. 386, VII, do CPP
2 Violação do art. 29 do CP
3 Suficiência de provas para a condenação

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Publique-se e intimem-se.